Instituto Histórico IMPHIC - Betim

"Sapire ut protegas, Protegere ut conserues"

LEGISLACAO DO PATRIMONIO CULTURAL

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LEGISLACAO DO PATRIMONIO CULTURAL

GRUPO PARA DISCUTIR AS LEIS QUE PROTEGEM NOSSO PATRIMONIO CULTURAL

Membros: 14
Última atividade: 19 Out, 2014

NESTE GRUPO SERÃO POSTADOS MATERIAIS LIGADOS A LEGISLAÇÃO PARA MANTER OS MEMBROS DA REDE E OS ASSOCIADOS A PAR DO QUE ESTÁ ACONTECENDO.

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Comentário de Charles Moraes de Lima em 19 outubro 2014 às 13:24

Caros "instituídos", seria interessante se todos nós pudessemos avisar aos negociantes de antiquidades de Betim sobre a necessidade de eles fazerem o cadastro Perante o Conselho Deliberativo do Patrimonio Cultural, uma vez que é exigido por lei.
Segue abaixo a norma jurídica:

http://www.camarabetim.mg.gov.br/norma_juridica.aspx?id=8067
LEI Nº 2944 DE 24 DE SETEMBRO DE 1996
ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE BETIM, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 166, V DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 161 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 25 - Os negociantes de antiguidades, de obras de arte de qualquer natureza, de manuscritos e livros antigos ou raros, são obrigados a um registro especial junto ao Conselho Deliberativo do Património Cultural de Betim, cumprindo-lhes, outrossim, apresentarem semestralmente ao mesmo realizações completas das coisas históricas e artísticas que possuírem.

Comentário de Hernany Lisardo em 28 dezembro 2008 às 11:23
Mais que discutir as Leis que protegem nosso Patrimônio Cultural, é entendê-las e aplicá-las devidamente com parcerias e sabedoria.Afinal não queremos ver todas nossas Igrejas e Praças cercadas com grades.Que coisa feia,feia não - horrivel...
Isso já demonstra com que tipo de pessoas estamos lidando...
Tenho muita cautela em lidar com pessoas que já deixaram morrer a sensibilidade humana.
O IMPHIC surge em um cenário que os problemas ultrapassaram o rol Patrimoniais e Culturais, temos uma missão sobretudo, fazer despertar a sensibilidade adormecida em muitos.
Conte comigo.
Abraços sonoros!
Comentário de Pierre em 25 dezembro 2008 às 20:16
Obrigado por mais este honroso convite Avner!!!
 

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