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"Sapire ut protegas, Protegere ut conserues"

Informação

PATRIMONIO IMATERIAL

GRUPO DESTINADO AO ESTUDO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS IMATERIAIS DE NOSSA CIDADE

Membros: 16
Última atividade: 20 Jul, 2013

PATRIMÔNIO IMATERIAL

Patrimônio Cultural Intangível ou Imaterial compreende as expressões de vida e tradições que comunidade, grupos e indivíduos em todas as partes do mundo recebem de seus ancestrais e passam seus conhecimentos a seus descendentes. Apesar de tentar manter um senso de identidade e continuidade, este patrimônio é particularmente vulnerável uma vez que está em constante mutação e multiplicação de seus portadores.

Trechos da CONVENÇÃO PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL (UNESCO)

Artigo 1: Finalidades da Convenção
A presente Convenção tem as seguintes finalidades:
a) a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial;
b) o respeito ao patrimônio cultural imaterial das comunidades, grupos e indivíduos
envolvidos;
c) a conscientização no plano local, nacional e internacional da importância do patrimônio
cultural imaterial e de seu reconhecimento recíproco;
d) a cooperação e a assistência internacionais.
Artigo 2: Definições
Para os fins da presente Convenção,
1. Entende-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. Para os fins da presente Convenção, será levado em conta apenas o patrimônio cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais de direitos humanos existentes e com os imperativos de respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, e do
desenvolvimento sustentável.
2. O “patrimônio cultural imaterial”, conforme definido no parágrafo 1 acima, se manifesta em particular nos seguintes campos:

a) tradições e expressões orais, incluindo o idioma como veículo do patrimônio cultural imaterial;
b) expressões artísticas;
c) práticas sociais, rituais e atos festivos;
d) conhecimentos e práticas relacionados à natureza e ao universo;
e) técnicas artesanais tradicionais.
3. Entende-se por “salvaguarda” as medidas que visam garantir a viabilidade do patrimônio cultural imaterial, tais como a identificação, a documentação, a investigação, a preservação, a proteção, a promoção, a valorização, a transmissão – essencialmente por meio da educação formal e não-formal - e revitalização deste patrimônio em seus diversos aspectos.
4. A expressão “Estados Partes” designa os Estados vinculados pela presente Convenção e entre os quais a presente Convenção está em vigor.

Artigo 12: Inventários
1. Para assegurar a identificação, com fins de salvaguarda, cada Estado Parte estabelecerá um ou mais inventários do patrimônio cultural imaterial presente em seu território, em conformidade com seu próprio sistema de salvaguarda do patrimônio. Os referidos inventários serão atualizados regularmente.

Artigo 13: Outras medidas de salvaguarda
Para assegurar a salvaguarda, o desenvolvimento e a valorização do patrimônio cultural imaterial presente em seu território, cada Estado Parte empreenderá esforços para:
a) adotar uma política geral visando promover a função do patrimônio cultural imaterial na sociedade e integrar sua salvaguarda em programas de planejamento;
b) designar ou criar um ou vários organismos competentes para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial presente em seu território;
c) fomentar estudos científicos, técnicos e artísticos, bem como metodologias de pesquisa, para a salvaguarda eficaz do patrimônio cultural imaterial, e em particular do patrimônio cultural imaterial que se encontre em perigo;
d) adotar as medidas de ordem jurídica, técnica, administrativa e financeira adequadas para:

i) favorecer a criação ou o fortalecimento de instituições de formação em gestão do patrimônio cultural  material, bem como a transmissão desse patrimônio nos foros e lugares destinados à sua manifestação e  expressão;
ii) garantir o acesso ao patrimônio cultural imaterial, respeitando ao mesmo tempo os costumes que regem o acesso a determinados aspectos do referido patrimônio;
iii) criar instituições de documentação sobre o patrimônio cultural imaterial e facilitar o acesso a elas.

Artigo 14: Educação, conscientização e fortalecimento de capacidades Cada Estado Parte se empenhará, por todos os meios oportunos, no sentido de:
a) assegurar o reconhecimento, o respeito e a valorização do patrimônio cultural imaterial na sociedade, em particular mediante:
i) programas educativos, de conscientização e de disseminação de informações voltadas para o público, em especial para os jovens;
ii) programas educativos e de capacitação específicos no interior das comunidades e dos grupos envolvidos;
iii) atividades de fortalecimento de capacidades em matéria de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, e especialmente de gestão e de pesquisa científica; e
iv) meios não-formais de transmissão de conhecimento;
b) manter o público informado das ameaças que pesam sobre esse patrimônio e das atividades realizadas em cumprimento da presente Convenção;
c) promover a educação para a proteção dos espaços naturais e lugares de memória, cuja existência é indispensável para que o patrimônio cultural imaterial possa se expressar.

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Comentário de Pierre em 25 dezembro 2008 às 20:38
Obrigado por mais este honroso convite Avner!!!
Comentário de Charles Moraes de Lima em 17 dezembro 2008 às 19:03
PARA BALIZAR NOSSAS DISCUSSÕES QUERO INICIAR COM O TEXTO DO DECRETO 42505 2002 de 15/04/2002:
Institui as formas de Registros de
Bens Culturais de Natureza Imaterial
ou Intangível que constituem
patrimônio cultural de Minas Gerais.
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam instituídas as formas de registro de bens
culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio
cultural de Minas Gerais.
§ 1º - O registro dos bens culturais de natureza imaterial
que constituem patrimônio cultural mineiro será efetuado em quatro
livros, a saber:
I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos
conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das
comunidades;
II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos
rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da
religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida
social;
III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão
inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e
lúdicas;
IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos
mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se
concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas.
§ 2º - Outros livros de registro poderão ser abertos para a
inscrição de bens culturais de natureza imaterial que constituam
patrimônio cultural mineiro e não se enquadrem nos livros
definidos no parágrafo anterior.
Art. 2º - A instauração do processo de registro de bens
culturais de natureza imaterial cabe, além dos órgãos e entidades
públicas da área cultural, a qualquer cidadão, sociedade ou
associação civil.
Art. 3º - As propostas de registro, instruídas com
documentação pertinente, serão dirigidas ao Presidente do
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas
Gerais - IEPHA/MG.
§ 1º - O IEPHA/MG, sempre que necessário, orientará os
proponentes na montagem do processo.
§ 2º - O IEPHA/MG emitirá parecer sobre a proposta de
registro que será publicado no “Minas Gerais”, para fins de
manifestação de interessados.
§ 3º - Decorridos 30 (trinta) dias da publicação do parecer,
o processo será encaminhado ao Conselho Curador do IEPHA/MG, que o
incluirá na pauta de julgamento da sua próxima reunião.
Art. 4º - No caso de decisão favorável do Conselho Curador, o
bem será inscrito no livro correspondente e receberá o título de
“Patrimônio Cultural de Minas Gerais”.
Parágrafo único - Caberá ao Conselho Curador determinar a
abertura, quando for o caso, de novo Livro de Registro, em
atendimento ao disposto no § 2º do artigo 1º deste Decreto.
Art. 5º - A decisão do Conselho será publicada no Minas
Gerais.
Art. 6º - Os processos de registros ficarão sob a guarda da
Superintendência de Documentação Histórica, vinculada à Diretoria
de Proteção e Memória do IEPHA/MG, permanecendo disponíveis para
consulta.
Art. 7º - Os processos relacionados à produção e ao consumo
sistemático de bens de natureza imaterial serão comunicados aos
organismos federais e estaduais dos respectivos setores para
pronunciamento, no que concerne ao controle de qualidade e
certificação de origem.
Art. 8º - O IEPHA/MG fará a reavaliação dos bens culturais
registrados, pelo menos a cada dez anos, e a encaminhará ao
Conselho Curador, que decidirá sobre a revalidação do título de
“Patrimônio Cultural de Minas Gerais”, tendo em vista, sempre, o
registro como referência histórica do bem e sua relevância para a
memória local e regional, e a identidade e formação cultural das
comunidades mineiras.
Parágrafo único - Negada a revalidação, será mantido apenas o
registro, como referência cultural de seu tempo.
Art. 9º - O Conselho Curador concederá o título de “Mestre
das Artes de Minas Gerais” a personalidades cujo desempenho
notável e excepcional, em consagrada trajetória no campo do
patrimônio imaterial, seja notoriamente reconhecido por sua
excelência criativa e exemplaridade.
§ 1º - Aprovada a proposta, instruída com ampla documentação,
nos termos dos artigos 2º e 3º deste Decreto, o nome do “Mestre
das Artes de Minas Gerais” será inscrito em seção própria a ser
aberta nos respectivos Livros de Registros do Patrimônio
Imaterial.
§ 2º - O IEPHA/MG criará medalha e o diploma alusivos ao
título de “Mestre das Artes de Minas Gerais”, a serem entregues
solenemente pelo Secretário de Estado da Cultura.
Art. 10 - Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Estado
da Cultura, o “Programa Estadual do Patrimônio Imaterial”, visando
à implementação de política específica de inventário,
referenciamento e valorização desse patrimônio.
Parágrafo único - A Secretaria de Estado da Cultura
estabelecerá as bases para o desenvolvimento do Programa de que
trata este artigo.
Art. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 12 - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 15 de abril de
2002.
Itamar Franco - Governador do Estado
 

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